Direito Trabalhista

Acidente de Trabalho: um trabalhador que sofreu acidente no ambiente de trabalho, terá garantia de no mínimo 12 meses após o término do auxílio-doença

Aviso Prévio para Professores: tem garantia, em casos de demissão sem justa causa, quando terminar o ano letivo ou mesmo durante as férias escolares;

Dispensa Discriminatória: trabalhadores com doenças graves ou portadores de HIV não poderão ser demitidos por esse motivo e, caso haja a demissão, a empresa deverá levar em juízo a causa que o levou a ser demitido; Gestantes: gestantes possuem estabilidade provisória desde quando é confirmada a gravidez até os 5 meses após o parto;Afastamento por Doença ou Aposentado por Invalidez: empregados que se afastaram da empresa por causa de doença ou aposentaria por invalidez terão o seu plano de saúde mantido pela empresa e o benefício não poderá ser cortado.

Esse benefício se estende também para os trabalhadores demitidos sem justa causa, assim é necessário verificar todas as condições, junto a Agência Nacional de Saúde (ANS).